| Projeto: |
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PL 652 06/08/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-652/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.209 de 24/10/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Emilio Meneghini |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO GARI E DA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO GARI E DA MARGARIDA / GARI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1857-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/1996 | Encaminhado em 12/08/1996 | | CCJ | Recebido em 12/08/1996 | Encaminhado em 12/09/1996 | | LEG3 | Recebido em 12/09/1996 | Encaminhado em 25/10/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 25/10/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/09/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 848/1996 de 07/10/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/10/1996. Motivo: PROMULGADO |